Termos de uso
 

Termos de uso do website InterRent

O website da InterRent é publicado pela Europcar International SASU, com sede em Parc d'Affaires « Le Val Saint-Quentin » 2 rue René Caudron 78960 Voisins-le-Bretonneux France (doravante “InterRent”). A pessoa responsável pela sua publicação é o Exmo. Senhor Marcus Bernhardt, Director e Responsável pela comercial na Europcar.

Se deseja contactar com a Europcar por causa do website, os nossos contactos estão aqui.

1. Aceitação dos Termos e Condições

O utilizador deve ler estes Termos & Condições cuidadosamente antes de utilizar o website ou de fazer reservas. Estes Termos & Condições podem ser acedidos através do hiperlink no rodapé de cada página no nosso website. Aconselhamos o utilizador a imprimir e guardar uma cópia.

A utilização do website implica a aceitação sem reservas destes Termos & Condições, que incluem a nossa Política de Privacidade.

Estes Termos & Condições são adicionais às condições especiais válidas para cada tipo de produto ou serviço disponibilizado no site.

A duração do serviço do website é limitada ao momento em que o utilizador está conectado ao website ou a qualquer dos serviços que são prestados através do mesmo. Assim deverá ler, cuidadosamente, os Termos e Condições que regem o uso de cada vez que pretende usá-lo, uma vez que podem ser efectuadas alterações ao mesmo sem aviso prévio.

2. Utilização

O uso deste website e do seu conteúdo é feito por si próprio, de livre vontade, e é da sua exclusiva responsabilidade.

Só conseguirá aceder aos conteúdos do website através dos meios ou procedimentos disponibilizados para esse efeito da mesma forma que habitualmente utiliza a Internet para esse fim, desde que a mesma utilização não implique a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou acarrete dano de qualquer espécie para o site e / ou informação ou serviços oferecidos.

O utilizador compromete-se a:

a) não utilizar o website para efeitos ilegais, que vão contra a lei ou com intenções fraudulentas, em especial não pode ser usado por qualquer forma que viole a lei local, nacional ou internacional ou qualquer regulamentação.
b) não utilizar o website, de qualquer forma que possa prejudicar os direitos da Europcar ou qualquer dos seus afiliados e, em particular, não usar o site para distribuir informação prejudicial, ilegal ou ilícita, ou informação que seja de mau gosto, discriminatório ou ofensiva à Europcar ou a terceiros
c) não perturbar o acesso ao website da Europcar e aos sistemas informáticos da Europcar International, (ou de um terceiro), nem alterar o seu site;
d) não utilizar o website para transmitir de forma consciente quaisquer dados, enviar ou fazer upload de qualquer material que contenha vírus, cavalos tróia, vírus tipo worms, bombas relógio, keystroke loggers (registadores de teclado), spyware, adware ou quaisquer outros programas nocivos, ou conduzir ou facilitar ataques de hackers ou cometer delitos que possam ser qualificados como crimes informáticos;
e) não infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor, direito de base de dados ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade;
f) não assumir a identidade de qualquer pessoa ou entidade incluindo, mas não limitado a, um representante InterRent, ou proferir informações falsas ou de outra forma mentir sobre a sua ligação a uma pessoa ou entidade;
g) manter secretos e confidenciais a identificação de qualquer utilizador, senha secreta de acesso ou qualquer outra informação que nos forneça, ou de que disponha, como parte dos procedimentos de segurança da Europcar. O utilizador não pode divulgar tais informações a terceiros. A Europcar reserva-se no direito de desativar qualquer código ou senha de acesso do utilizador, quer tenha sido escolhida por si ou atribuída pela Europcar, em caso de não ter cumprido com nenhuma das disposições dos presentes termos de uso, e
h) cumprir estas condições gerais de utilização.

Se o utilizador não cumprir estas obrigações, a Europcar reserva-se no direito de proibir e bloquear, imediatamente, o acesso ao seu website e à sua rede, sem direito a indemnização.

O utilizador será responsável por todos os danos que a Europcar possa vir a sofrer, directa ou indirectamente, como resultado do não cumprimento de qualquer das obrigações decorrentes destes Termos e Condições ou da lei, em relação ao uso do website.

3. Informação no site

Apesar da Europcar ter feito todos os esforços para se assegurar que a informação incluída no website da Europcar está correcta aquando da sua entrada em funcionamento, a Europcar não pode ser considerada responsável por quaisquer erros ou omissões ou qualquer informação que possa estar incompleta, incorrecta ou possa já não estar actualizada.

4. A minha conta
 
A Europcar disponibiliza-lhe a possibilidade de ter uma conta de utilizador pessoal e segura que lhe permite gerir as suas reservas e ter acesso ao seu histórico de aluguer. Esta conta pessoal permitir-lhe-á, ainda, gerir o seu perfil, aceder e ou modificar os seus dados pessoais.

Após o registo, será notificado através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email fornecido durante o registo. O nome de utilizador e a respetiva palavra-chave criadas por si para o seu uso pessoal devem ser conservadas com carácter estritamente confidencial. Qualquer uso do presente sítio da internet (website) feito através do seu nome de utilizador e palavra-chave serão tidos para todos os efeitos como atividades realizadas por si. Solicitamos que guarde cuidadosamente o seu nome de utilizador e respetiva palavra-passe.

Neste sentido, não deverá sob nenhuma circunstância partilhar com terceiros o seu nome de utilizador e/ou palavra-chave associada. É da sua exclusiva obrigação proteger a confidencialidade e segurança do seu nome de utilizador e palavra-chave. Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador e palavra-chave associada, deverá notificar imediatamente a Europcar desse facto.

Será legalmente responsável por todas as ações efetuadas no website sob o seu nome de utilizador.

Caso tenha esquecido ou perdido a palavra-chave associada à sua conta, deverá notificar a Europcar utilizando a ferramenta para o efeito disponível na página inicial da InterRent. Uma nova palavra-chave ser-lhe-á enviada, de seguida, para seu o endereço de correio eletrónico.

5. Propriedade Intelectual / Direitos de Autor e indicação de marca registada

O website é considerado uma obra intelectual protegido pelos direitos de autor e quaisquer outras normas internacionais de propriedade Intelectual.

Todos os conteúdos do website, incluindo, sem quaisquer limitações, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, nomes de domínio, marcas e outros conteúdos de áudio visuais ou sonoros, bem como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante "Conteúdo"), estão reservados à Europcar ou a terceiros, cujos direitos, tenham sido devidamente reconhecidos pela Europcar, e são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, nos termos da legislação nacional e internacional.

O nome "InterRent" e outras marcas, logótipos ou gráficos da Europcar, que sejam exibidos no website são marcas registadas da Europcar ou das suas afiliadas.

Não é concedido ao utilizador qualquer direito ou licença para utilizar quaisquer marcas registadas e, desta forma, o utilizador concorda em não alterar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo do website InterRent e/ou os produtos e serviços disponibilizados no website, total ou parcialmente.

O incumprimento de quaisquer dos direitos acima mencionados constituem violação prevista e punida pela Legislação de Penal.

6. Protecção da Base de Dados

Nos termos e ao abrigo da lei aplicável ao Websites, em especial a Directiva 95/9/EC do Parlamento Europeu e do Conselho europeu de 11 de Março de 1996, sobre a protecção das bases de dados, expressamente e irrevogavelmente concorda que o Website e qualquer serviço prestado por este, são compostos de uma ou mais bases de dados fornecidas pela Europcar, na sua qualidade Responsável pelo Tratamento.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que a Europcar possa ter no seu website, tais como protecção de materiais protegidos pelos direitos de autor ou outros direitos sobre a base de dados ou quaisquer dos seus conteúdos integrantes, aceita expressamente abster-se de:

a) extrair, por meio de transferência permanente ou temporária do todo ou de parte substancial, quer quantitativa ou qualitativamente, dos conteúdos de uma ou mais bases de dados disponíveis no website e / ou dos serviços disponibilizados, independentemente do método de extracção.
b) Reutilizar, mantendo acessível ao público todo ou parte, quer quantitativa ou qualitativa, os conteúdos de uma ou mais bases de dados disponíveis no website, sob qualquer forma.
c) criar, editar, manter actualizado, importar, exportar, divulgar ou compilar a base de dados, incluindo toda ou parte da base de dados produzida e detida pela Europcar, e
d) exibir num ecrã ou outros suportes que são os mesmos ou semelhantes aos utilizados por Europcar sobre e no website.

Em termos gerais, qualquer extração, uso, armazenamento, reprodução, representação ou conservação, direta ou indireta, parcial ou total, incluindo uma memória intermédia, quantitativa ou qualitativamente substancial do conteúdo de uma ou mais bases de dados detidas pela Europcar, cometido por qualquer um dos meios acima referidos estritamente proibido, incluindo qualquer meio não autorizado pela Europcar.

7. Links

7.1 Links para websites de terceiros – links de saída

Existem vários locais no Website que podem conter links para outros sites que não operam em conformidade com as práticas de privacidade de informação do Europcar.pt. Quando o utilizador acede a esses websites através destes links, as políticas de privacidade de informação já não se aplicam. Recomendamos o utilizador a verificar as declarações de privacidade para todos os websites de terceiros para se informar sobre os procedimentos para a recolha, utilização e divulgação das suas informações.
A Europcar fornece estes links para websites de terceiros para sua exclusiva informação, sendo que enquanto atuando como fornecedor de serviços será unicamente responsável pelos conteúdos e serviços constantes dos sites linkáveis apenas e exclusivamente na medida em que tenha conhecimento da sua ilicitude, ou de que os produtos e serviços de terceiros podem causar danos e, ainda assim, não tenha desactivado tal link de forma diligente. A Europcar não tem qualquer controlo sobre os conteúdos desses websites ou fontes e recusa qualquer responsabilidade pelos mesmos ou por qualquer perda ou dano que possa derivar da utilização dos mesmos.

No caso em que considere que existe algum link ou site associado, com conteúdos ilícitos ou inapropriado, poderá denunciar tal facto à Europcar, escrevendo para o endereço de contato indicado no primeiro parágrafo dos presentes Termos e Condições indicando: (a) nome do denunciante, endereço, telefone e e-mail, (b) descrição dos eventos que revelam o caráter ilícito e inadequado do link associado (c) uma declaração expressa de que as informações contidas na comunicação é rigorosa. Em caso algum esta notificação determina a obrigação de remoção do link, ou implica o conhecimento efetivo das atividades e / ou conteúdos indicados pela parte notificante.

Em caso algum, os links existentes implicam a presunção de acordos celebrados, com as pessoas responsáveis pelos links ou seus proprietários, ou a recomendação, promoção ou identificação da Europcar com as instruções, conteúdos ou serviços fornecidos.

A Europcar não pode ser responsabilizada por danos causados pela ilicitude, qualidade, desactualização, indisponibilidade, erro, e inutilidade dos conteúdos e / ou serviços dos links ou qualquer outro dano que não seja directamente imputável a Europcar, com excreção do disposto nos presentes Termos e Condições. Se decidir visitar e / ou utilizar qualquer um destes links, estes serão consultados por seu próprio risco, pelo que deverá tomar as medidas de precaução para evitar vírus e / ou outros elementos nocivos.

7.2 Links para o website - links de entrada

Terceiros não estão autorizados a introduzir links nos seus próprios websites para o Website sem o prévio consentimento da Europcar.

No caso de um terceiro estar autorizado a usar o link www.interrent.com, esse uso deverá ser feito dentro dos limites e com o propósito previstos na autorização.

Neste caso, a Europcar está autorizada a solicitar, em qualquer momento e sem ter de para o efeito o justificar, que qualquer link para o website seja removido, sendo que consequentemente a pessoa responsável pela disponibilização do link no website deverá remover o link de imediato.

8. Renúncia de responsabilidade

Europcar reserva-se no direito de interromper o acesso ao website e ao fornecimento de um ou de todos os conteúdos disponíveis no mesmo, em qualquer momento e sem aviso prévio, devido a razões de ordem técnica, de segurança ou de manutenção, por cortes de energia ou qualquer outra causa justificada.

A utilização do Website é feita por conta e risco do utilizador. Este website é fornecido "as is" e "as available".

Nem a Europcar, nem qualquer das suas afiliadas faz qualquer garantia ou representação de que

a) Website vai cumprir os propósitos esperados pelo utilizador,
b) a utilização do Website será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros,
c) os resultados que possam ser obtidos através da utilização do Website serão correctos ou fidedignos,
d) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido através do serviço vai cumprir as expectativas do utilizador, e
e) quaisquer erros vão ser corrigidos.

O utilizador é o único responsável por quaisquer danos que possam ocorrer no seu sistema informático ou perda de dados que resulte da utilização deste site.

Nenhum conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo utilizador da Europcar ou através ou a partir do Website constituirá qualquer garantia ou outra obrigação não expressamente declarada nos termos e condições relevantes.

Apesar de serem tomadas precauções razoáveis para proteger a segurança e integridade do acesso à rede e Internet sem fios, a Europcar não garante que a utilização de uma ligação sem fios seja segura. Assim sendo, o utilizador concorda em utilizar estes serviços por sua conta e risco e reconhece que é o único responsável por quaisquer danos que possam ocorrer no seu sistema informático ou perda de dados resultante.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Europcar rejeita todas e quaisquer garantias, condições e outros termos de qualquer tipo, expressos ou implícitos, incluindo, mas não limitado a, qualquer termo implícito de comercialidade, qualidade satisfatória, adequação a uma finalidade específica, e qualquer termo relativo ao fornecimento de serviços de acordo com um padrão de razoável cuidado e proficiência ou em relação à não violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual.

9. Limitação de responsabilidade

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais, directo ou indirectos. Assim sendo, algumas das limitações indicadas no ponto 7 supra podem não ser aplicáveis. Ficam salvaguardados os direitos de qualquer consumidor e a responsabilidade pela morte ou ferimento pessoal resultante de negligência ou dolo por parte da Europcar (i.e. se deliberadamente lhe dissemos algo que não é verdadeiro que o tenha feito utilizar o Website).

O utilizador reconhece expressamente e concorda que a Europcar, os seus funcionários, representantes, directores, empregados não serão tidos como responsáveis por quaisquer:

a) prejuízos directos
b) perdas indirectas, acidentais, em especial as que causem prejuízo;
c) prejuízos comerciais,
d) danos ou perdas de lucros, goodwill, uso, informação ou danos não patrimoniais.

(ainda que a Europcar tivesse sido avisada ou informada da eventualidade de tais danos ocorrerem) resultantes da utilização do website.

O utilizador expressamente reconhece e concorda que a Europcar não poderá ser responsabilizada por:

a) utilização ou incapacidade de utilização do Website;
b) custo de aquisição ou substituição de bens e serviços resultante de quaisquer bens, dados, informação ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transacções efectuadas através ou a partir do website;
c) acesso não autorizado ou alteração das transmissões ou dados do utilizador;
d) declarações ou conduta de qualquer terceiro no Website.

N medida em que lhe for possível, a Europcar fará todos os esforços para ter a informação, disponibilizada no website, sempre actualizada e corrigir a informação que consta do nosso website, e que não esteja a garantir um mínimo de veracidade. No entanto, é considerada isenta de responsabilidade de tais informações que não tenham sido actualizados ou rectificadas e do conteúdo e informação ‘despejada’ no website.

10. Política de Privacidade

Os termos da Política de Privacidade da Europcar estão incluídos nestes Termos de Uso.

O utilizador concorda com a utilização de informações pessoais por parte da Europcar em conformidade com os termos e para os efeitos previstos na Política de Privacidade da Europcar.

Antes de fornecer a sua informação pessoal, terá de ler e aceitar os termos de Política de Privacidade.

11. Política de Segurança

A Europcar utiliza tecnologia segura para salvaguardar as informações pessoais e transacções financeiras. O Website cumpre os procedimentos e padrões de segurança enunciados na Política de Segurança da Europcar.

12. Geral

Qualquer falha por parte da Europcar no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos & Condições não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, as partes concordam que o tribunal deve tentar aplicar as intenções das partes reflectidas na disposição, e as restantes disposições dos Termos de Uso permanecem em vigor.

Os títulos nestes Termos de Uso são apenas utilizados para efeitos de referência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

13. Legislação Aplicável e Foro Competente

Os Tribunais francês terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer acção originada pela, ou relacionada com a visita ao Website, na medida em que Europcar reserva o direito de propor uma ação judicial pelo incumprimento destas condições no seu país de residência ou qualquer outro país em que exista uma conexão.

Estes Termos de Uso e qualquer litigio ou ação que seja originada por, ou em relação com os referidos Termos (incluindo litígios ou ações extracontratuais) são construídos e governados pela lei francesa.
 
Publicado en: 07.02.2014